🛡️ Auditoria Ativa & Legislação Vigente

Governança e Alinhamento à LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

O ecossistema LexPCCS Engine atua sob o mais estrito respeito às determinações regulatórias brasileiras, aplicando salvaguardas tecnológicas avançadas para assegurar a inviolabilidade de dados e a transparência absoluta junto aos seus usuários.

1. Base Legal para Tratamento de Dados

Em total conformidade com o Artigo 7º da LGPD, o armazenamento e o processamento de credenciais de e-mail dentro deste ecossistema justificam-se estritamente pela Execução Regular de Contrato e Legítimo Interesse. O tratamento visa única e exclusivamente viabilizar as rotinas de autenticação de segurança do usuário e a preservação do seu progresso operacional no simulador.

2. Nossos Pilares de Governança de Dados

Silo Privado (Zero-Data Training) Nenhum dado inserido nas simulações corporativas ou de remuneração industrial é utilizado para alimentar, treinar ou calibrar modelos públicos de inteligência artificial. Suas informações operam em isolamento absoluto.

Minimização Regrada Coletamos apenas o e-mail do operador para criação de perfil e vinculação segura junto ao Firebase Auth, eliminando qualquer coleta invasiva ou desnecessária de dados pessoais adicionais.

Segurança em Trânsito Todo o fluxo de informações que trafega entre a máquina do usuário e os bancos de dados conta com criptografia forçada global ponta a ponta, utilizando estritamente TLS 1.3 sob ambiente HTTPS.

3. Direitos do Titular (Artigo 18)

A COGNIVUS garante o controle irrestrito dos dados ao seu titular. A qualquer momento, o usuário autenticado possui acesso direto ao mecanismo automatizado de autodeterminação, permitindo acionar o botão de eliminação definitiva. Esta ação deleta de forma imediata e irreversível o registro de acesso no Firebase Auth e todo o histórico correspondente alocado no Cloud Firestore.